PEC 106/2015: Quanto custa a representatividade?

representatividade na política brasileira. No entanto, a medida, que busca reduzir os custos com políticos

Lei nº 12.375, de 30 de Dezembro de 2010.

em comissão, criadas pela Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; altera a Medida

Allianz é autuada por não preencher cargos com trabalhadores deficientes

Turma validou auto de infração lavrado por fiscal contra a empresa, a qual não atendeu a exigência sobre percentual mínimo para contratação de pessoas deficientes

Energia elétrica. Interrupção do fornecimento. Débito pretérito. Inadmissibilidade. Apuração unilateral.

O recurso não comporta provimento.

LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.

de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Decreto nº 4.970, de 30 de Janeiro de 2004.

delegação de competências à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL previstas na Medida Provisória

Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos - Atualizada!

Ação de Investigação de Paternidade

Ação de Investigação de Paternidade.

Execução fiscal. Preliminar. Intempestividade. Art. 188, do CPC. Prazo em dobro. Mérito. Prescrição do direito de cobrança.

O seqüestro de bens como meio de garantir a aplicação da lei penal em matéria tributária

Tributário. Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da COFINS. Agravo regimental desprovido.

Recurso de revista da Rodrimar S.A. Agente e Comissária. Prescrição. Trabalhadores portuários avulsos. Art. 7º, XXIX, da CF de 1988.

Servidora aposentada conseguiu reverter decisão que a impedia de continuar no emprego

Servidor público que continua trabalhando após aposentadoria espontânea não precisa fazer novo concurso, uma vez que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho.

Ação de produção antecipada de prova julgada procedente. Pedido de extinção do processo por descumprimento do art. 806 e 808 ambos da Lei Processual Civil. Natureza satisfativa da ação.

Não aplicação do preceito do artigo 806 e seguintes do código de processo civil. Honoráris devidos. Apelação não provida.

Administrativo. Recurso especial. Servidor Público Federal. Contagem para todos os efeitos.

Licença-prêmio não gozada. Conversão em pecúnia.

HC. Tráfico internacional de drogas. Alegação de incompetência do juízo por não restar provado o caráter internacional do tráfico

Checklist da Covid-19 não gera indenização por danos morais para trabalhador de mineradora

A decisão é do juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade, Ronaldo Antônio Messeder Filho.

Relatora nega seguimento a habeas corpus em processo por fraude a licitação

A defesa buscava a suspensão da ação penal até o julgamento do habeas corpus, e, no mérito, o seu trancamento.

Lei nº 11.671, de 8 maio de 2008

Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.